Brasília, 26/12/2011, Assessoria de Imprensa TSE
“A internet é um espaço livre, deve ser livre, inclusive em função da liberdade de expressão que é garantida na Constituição a todos os cidadãos”. A declaração, acerca do uso das redes sociais nas eleições, foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, em entrevista concedida a jornalistas, em Natal-RN. O ministro está na capital potiguar, onde foi homenageado com o Título de Cidadão Natalense e condecorado com a comenda dos 400 anos de fundação da Câmara Municipal.
O presidente do TSE disse aos jornalistas que, a respeito do uso da internet nas eleições, tem se manifestado “de forma reiterada no sentido de que a internet é um espaço livre”. Segundo ele, as restrições estão na própria Constituição Federal, como, por exemplo, a vedação de se usar a web para acirrar ódios raciais, étnicos e culturais. Além disso, de acordo com o ministro, as legislações civil e penal proíbem o ataque à honra e a invasão da privacidade das pessoas.
O ministro também falou sobre as resoluções que regerão o pleito municipal de 2012. A maioria delas já foi aprovada pelo Plenário da Corte. “É uma satisfação para nós dizer que as resoluções relativas ao pleito de 2012 já estão aprovadas. Num recorde histórico para a Justiça Eleitoral conseguimos já aprovar, em dezembro de um ano ímpar, as resoluções eleitorais. As regras são públicas e objetivas para todos os candidatos e para todos aqueles que de alguma forma vão participar das eleições”, destacou.
Outro assunto abordado pelo ministro foi a validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) e sua aplicação nas Eleições 2012. “Pelo placar que nós temos hoje no Supremo Tribunal Federal, eu estou convencido de que já temos uma maioria de ministros que votarão pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa”, disse. No entanto, ele frisou que é possível que um ou outro dispositivo da norma seja questionado. “Mas a lei, como um todo, certamente será considerada constitucional e valerá para as próximas eleições”, opinou.
A questão da fidelidade partidária também foi tratada na entrevista. Sobre esse aspecto o ministro lembrou a validade da decisão do STF – que confirmou decisão da Justiça Eleitoral – no sentido de que o mandato pertence ao partido. “Existem algumas situações excepcionalíssimas em que o político pode sair do seu partido sem perder o mandato, como, por exemplo, para fundar um novo partido, como aconteceu recentemente com o PSD [Partido da Social Democracia], quando estiver sendo perseguido injustamente, ou quando o partido original mudar a ideologia ou o programa drasticamente. São hipóteses muito restritas e que estão previstas em resolução do TSE”, explicou.
Aula magna
Antes de receber a condecoração e o Título de Cidadão Natalense, o presidente do TSE ministrou aula magna acerca do tema “Reflexões sobre a Justiça Eleitoral do Brasil” a alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. A palestra marcou o encerramento do ano letivo dos cursos de especialização e mestrado da universidade potiguar.
O ministro falou sobre as características peculiares e a história da Justiça Eleitoral brasileira. Lembrou que ela foi criada em 1932, como resultado da Revolução Constitucionalista de 1930, que foi modernizadora tanto no aspecto econômico quanto político.
Ele afirmou que no Brasil, por mais acirradas que sejam as eleições, os cidadãos confiam nos trabalhos da Justiça Eleitoral, lembrando que, em outros países, frequentemente o resultado das eleições gera desconfiança por parte dos cidadãos. Citou como exemplos a disputa entre George W. Bush e Al Gore, nos Estados Unidos, e os pleitos recentes no Egito e na Rússia. "O Brasil é privilegiado, por termos uma Justiça Eleitoral que tem a credibilidade dos cidadãos", concluiu.
O ministro Lewandowski atribuiu o êxito da Justiça Eleitoral brasileira a três fatores básicos: ela pertence ao Judiciário, um Poder independente em relação a disputas políticas; a heterogeneidade da composição dos tribunais eleitorais; e a temporariedade dos mandatos dos seus membros (dois anos renováveis por mais dois).
O presidente do TSE também ressaltou que, diferentemente do Brasil, que tem uma Justiça Especializada para lidar com o processo eleitoral, em alguns países as eleições são organizadas por uma comissão administrativa, como na Índia.
Outra peculiaridade do modelo brasileiro destacada pelo ministro foi a participação da cidadania no processo eleitoral. Prova disso é que nas últimas eleições gerais, em 2010, 2,1 milhões de pessoas trabalharam como mesários no dia da votação.
"O mundo hoje quer saber como damos conta dessa tarefa hercúlea", comentou após citar o anúncio do resultado da eleição presidencial apenas uma hora e quatro minutos depois do encerramento da votação. E completou: "a Justiça Eleitoral é patrimônio dos cidadãos brasileiros".
Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2006, o presidente do TSE é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Desde março de 2004, após aprovação em concurso público de provas e títulos, é professor titular do Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP), tendo ingressado na carreira, em 1978, como docente voluntário.
Fonte: TSE
Raimundo Colombo termina agenda nesta sexta-feira dia 23 e sobe a Serra. Passa o Natal com a família (esposa, os pais, filhos e a neta). Na semana entre o Natal e o Ano Novo ainda cumpre algumas agendas. Mas não há nada pesado na agenda até a virada.
Está bastante atrasado o cronograma de construção de uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento, que será construída ao lado da Rodoviária. Segundo a Seplan, os motivos foram as necessidades de adequação do projeto original às normas exigidas pela Vigilância Sanitária.
A UPA de Lages será um Pronto Atendimento destinado a receber acidentados. Tanto as policias rodoviárias quanto Samu e Bombeiros levarão as vítimas para esse serviço.
O prédio terá 2 mil m² de área construída e a licitação está em andamento. Tão logo se defina o vencedor, será dada a Ordem de Serviço para execução da obra, pois o Ministério da Saúde já repassou a maior parte dos recursos.
Fonte: Barão
Caixa na Marechal Floriano e BB no Universitário
O imóvel que a Caixa Econômica Federal ajudicou, localizado na Avenida Marechal Floriano, defronte a FacVest, já foi demolido. O terreno já está fechado por tapumes e as obras para a construção da terceira agencia da Caixa em Lages já estão em andamento. As outras duas são na Rua Nereu Ramos (Centro) e no Coral, na Avenida Camões.
Banco do Brasil
Assim como a Caixa, o Banco do Brasil terá três agencias na cidade. E a direção do banco já definiu o local, que será nas imediações do Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera, no bairro Universitário.
A quarta-feira (21) foi o último dia da Revista Expressiva no atual endereço, na Avenida Belizário Ramos, ao lado da Acil. Na quinta-feira (22) já estarão atendendo na nova sede, na Rua Afonso Ribeiro, defronte ao antigo Big Bowlling.
Cerca de 500 crianças moradoras nos bairros Bela Vista/Pró-morar, ganharam uma festa de Natal na tarde de hoje (22) quinta-feira. Houve distribuição de algodão doce, sucos, e cestinhas com doces de natal.
Também foram montados vários brinquedos infláveis e ainda passeios de bondinho do papai Noel, onde alem do maravilhoso passeio as crianças receberam balas e pirulitos para adoçar ainda mais a vida durante o percurso do bondinho.
A iniciativa da festa as crianças do bairro foi do Vereador Adilson Appolinário/PSD, que também reside no bairro há mais de 30 anos, e desde que foi Presidente do referido bairro proporciona a festa para a criançada.
Com informações da Assessoria de Comunicação.
Diretor da Escola Armando Ramos de Carvalho, Gilvânio Bastos segura o projeto do ginásio, entregue na manhã desta sexta-feira (16), pelo secretário Jurandi Agustini, o Vereador Adilson Appolinário esteve presente na entrega da Ordem de serviço do Ginásio.
Informações Assessoria de Comunicação.
Durante a tarde de segunda-feira(12) de dezembro corrente, foi entregue pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Lages, Adilson Appolinário, Diplomas de Honra ao Mérito aos Soldados PM Ambientais: ADÃO RODRIGUES MARIANO, ANTÔNIO MARCOS SANTOS DE JESUS, JOSUÉ DO PRADO, MÁRIO JAILSON CÓRDOVA SASSO E O SARGENTO ODACIR CEZAR DOS SANTOS. Pelo brilhante trabalho realizado nos ultimos dois anos, sendo que ambos arriscam suas vidas para salvar outras vidas,e em proteção ao meio ambiente e a pesca predatoria. Familiares dos militares estiveram presente. Os Vereadores Gean Vargas, Marcius Machado e Neusa Zangelini marcaram suas presenças na entrega dos diplomas.
Os presos que esperam voltar à sociedade com chances de conquistar espaço no mercado de trabalho e, principalmente, com experiência profissional, podem estar mais perto dessa realidade. O pré-projeto kit de casa pré-moldada e laborterapia foi apresentado nesta quinta-feira (8) ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Lages, Angelo Spiller, e ao presidente do Conselho de Direitos Humanos da instituição, Afrânio Camargo. Após algumas adequações, o documento será encaminhado para análise da Justiça.
Angelo e Afrânio concordam que a ressocialização é o único caminho para quem está detido. O projeto daria oportunidade aos presos de se profissionalizarem e ainda obterem outras vantagens. "A autoestima dessas pessoas vai melhorar. Elas terão uma profissão e poderão deixar de partir para o caminho das drogas, que é o que frequentemente acontece", destaca Afrânio.
Além de ser capacitado, o detento receberá uma remuneração pelo trabalho. Parte do vencimento será depositada em uma conta poupança e o dinheiro só poderá ser usado depois do cumprimento da pena. A outra parte vai para a família do preso. Angelo explica que, a cada três dias de atividade, um é reduzido da pena.
O presidente da OAB diz que muitos detalhes ainda precisam ser analisados pela Justiça para que o projeto possa ser colocado em prática. "Como e quando vai começar, quantos presos poderão participar, se serão aqueles que cumprem a pena em regime fechado ou semiaberto. São decisões de quem fará essa avaliação", destaca.
Os idealizadores, vereador Adilson Appolinário, responsável técnico, e o empresário José Roni Fernandes, garantem que esse é um projeto inovador na construção civil. Os blocos são feitos com treliças de ferro e, no meio do cimento, são colocadas placas de isopor. Isso garante isolamento térmico e acústico ao ambiente. "É um trabalho fácil de aprender e executar", destaca José.
A edificação com painéis, além de ser 30% mais barata do que a forma convencional, é muito mais rápida. Para montar uma casa pré-moldada de 50 metros quadrados, por exemplo, leva-se apenas um dia.
Para o vereador Adilson, o projeto tem plenas condições de resultar em Sucesso. Mas ele ressalta que, para isso, deve haver vontade de todos. “A ideia é firmar fortes parcerias entre órgãos públicos e empresas privadas”.
Texto e fotos: Taina Borges
Com informções da Assessoria de Comunicação.
Fotos: Samara Garcia
O projeto de lei 105/11, de autoria da vereadora Aida Hoffer (PSD), foi aprovado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (6). No documento fica denominada Rua Moisés Amarildo Mendes – Borracha a via que tem inicio na rua Carolina Farias e fim na rua Osni Pires, codificada pela prefeitura sob o nº. 1632, localizada no bairro Vila Nova.
Aida conta que Borracha, como era conhecido pelos amigos, familiares e colegas de trabalho, morreu precocemente em janeiro de 2010, vítima de um acidente de carro. Foi funcionário público por 24 anos e atuava na Secretaria de Municipal de Meio Ambiente. “Ele deixou uma história de vida muito bonita e é exemplo para muitos”, destaca.
O vereador Toni Duarte (PPS) lembra que Borracha sempre foi um grande incentivador do esporte, especialmente em se tratando de futebol. “Essa é uma homenagem justa e muito bem lembrada pela proponente”, afirma. Quem se manifesta concordando com a propositura é o parlamentar Luiz Amorim. “Borracha era meu amigo e sempre foi uma pessoa muito querida por todos”.
A votação do projeto de lei foi acompanhada por familiares de Moisés Amarildo.
Comunicação - Câmara de Vereadores de Lages
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Para isso, ele necessita de muita habilidade comunicativa.
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