O Vereador Adilson Appolinário no uso de suas atribuições legais solicita:
AO EXMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO- SENHOR RENATO NUNES DE OLIVEIRA
Sobre o Requerimento protocolado em 10 de junho de 2011, em nome da Associação de Moradores dos Bairros Bela Vista/Pró-morar, sobre a permissão da concessão de uso de uma área pública entre a Prefeitura Municipal e a Associação de moradores:
Pergunta-se:
1 - Mesmo após pareceres favoráveis das Secretarias do Planejamento, Meio Ambiente e Gerência de Fiscalização e Departamento de Vigilância Sanitária, qual o motivo que o processo encontra-se parado na Procuradoria Geral do Município há mais de (120) cento e vinte dias.
2 - Qual o tempo previsto para análise de um processo semelhante.
3 - Em relação a audiência pública realizada para discussões das capelas mortuárias comunitárias, o Município se fez presente, e ressaltou a parceria no projeto, não concedendo os termos da concessão.
4 Sabendo-se do prazo limite para entrega de documentos para Subvenção Social do Estado, pergunta-se porque a não liberação da concessão em tempo hábil.
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