sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Pedido de Informação nº 136/2011

O Vereador Adilson Appolinário no uso de suas atribuições legais solicita:






AO EXMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO- SENHOR RENATO NUNES DE OLIVEIRA




Sobre o Requerimento protocolado em 10 de junho de 2011, em nome da Associação de Moradores dos Bairros Bela Vista/Pró-morar, sobre a permissão da concessão de uso de uma área pública entre a Prefeitura Municipal e a Associação de moradores:




Pergunta-se:






1 - Mesmo após pareceres favoráveis das Secretarias do Planejamento, Meio Ambiente e Gerência de Fiscalização e Departamento de Vigilância Sanitária, qual o motivo que o processo encontra-se parado na Procuradoria Geral do Município há mais de (120) cento e vinte dias.




2 - Qual o tempo previsto para análise de um processo semelhante.




3 - Em relação a audiência pública realizada para discussões das capelas mortuárias comunitárias, o Município se fez presente, e ressaltou a parceria no projeto, não concedendo os termos da concessão.




4 Sabendo-se do prazo limite para entrega de documentos para Subvenção Social do Estado, pergunta-se porque a não liberação da concessão em tempo hábil.





Com informações da Assessoria de Comunicação.

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