Saiu na revista Expressiva do mês de Abril."Lei antifumo em vigor em Lages
A lei antifumo em Lages vigora desde 17 de Fevereiro. O projeto tem autoria do vereador Adilson Appolinario (PR). Foi aprovada em Dezembro do ano passado e sancionada pelo prefeito Renato Nunes de Oliveira. A lei de número 3620 tem como proibição e consumo de cigarros. cigarrilha, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em lugares de uso coletivo., público ou privados.
A lei não proíbe o fumante de fumar. Fuma quem quer, mas ao ar livre, preservando o direito de quem não fuma. Muitos outros locais fechados como bares e boates já aderiram, criando locais específicos para fumantes. O responsável pelo recinto de que trata esta lei deverá advertir os fumantes sobre a proibição do cigarro. E caso persista fumando, o infrator deve ser retirado do local mediante o auxilio da força policial. Em outro, caso se o dono do recinto não aderir a lei, estará sujeito a receber multa como punição. Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão da vigilância sanitária ou a defesa do consumidor fatos que tenha presenciado e que estejam em desacordo com o disposto nesta lei.
Pág. 46 - Revista Expressiva ° ABRIL/2010"
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