Fiscais notificam mercado por descumprir lei das sacolas

Empresas terão prazo de até um ano para realizar substituição

A Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro fez nesta sexta-feira uma fiscalização em supermercados, no primeiro dia da Lei das Sacolas Plásticas. A intenção foi fazer uma campanha educativa para advertir os estabelecimentos comerciais quanto a substituição das sacolas plásticas pelas retornáveis e orientar a população sobre a importância de diminuir o consumo delas para a preservação da natureza. Na Tijuca, zona norte do Rio, um supermercado foi notificado pela equipe por não estar dentro das exigências da nova lei.

A lei obriga lojas e supermercados dos 92 municípios do Rio a restringir o consumo de sacolas plásticas para seus produtos. Estabelecimentos comerciais terão de oferecer aos consumidores uma das três alternativas para o uso das sacolas comuns: fornecer sacolas mais resistentes, que podem ser reutilizadas; dar descontos de R$ 0,03 para cada cinco itens que foram vendidos sem o uso dos sacos; ou trocar 50 sacolas plásticas limpas e em bom estado por um quilo de arroz ou de alimentos equivalentes da cesta básica.

"Este tipo de operação será rotineira. Além de advertir os estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento da lei, vamos também desenvolver campanha educativa com a distribuição de folhetos explicativos aos consumidores. A finalidade é despertar na população uma consciência mais ecológica, evitando o consumo das sacolas plásticas", disse o presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Luiz Firmino.

Entenda a lei

A lei que determina que supermercados e estabelecimentos comerciais de médio e grande portes do Rio de Janeiro substituam sacos plásticos por sacolas reaproveitáveis entra em vigor nesta sexta-feira.

O prazo para a substituição destas sacolas é de dois a três anos para microempresas e empresas de pequeno porte. Para as empresas de médio e grande portes, o prazo é de um ano, conforme a lei.

A partir da década de 80, quando as sacolas foram introduzidas no País, elas passaram a ser reutilizadas para o acondicionamento do lixo. Como geralmente estão misturadas a outros resíduos ficam contaminadas e inutilizadas para a reciclagem.

Fonte: Agência Estado 16/07/2010 20:55