CURSO: ATUALIZAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

- DIA: 30/06/2011 – Dás 09h00 ás 12h00 e Dás 13h30min ás 18h00

- 1º/07: Dás 09h00 ás 12h00

- LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Lages, sito a Rua: Otacílio Vieira da Costa, 280 – Centro/Lages/SC.

OBJETIVO

- Qualificar os agentes públicos para realização eficiente de licitações públicas e gestão dos contratos administrativos.

MINISTRANTE

Noel Antônio Tavares de Jesus

Bacharel em Direito (UFSC). Especialista em Direito Administrativo (CESUSC). Mestre em Direito Administrativo (UFSC). Professor em Cursos de Pós-Graduação em Direito Administrativo de diversas instituições. Autor de livros e artigos publicados em revistas especializadas. Ex-Diretor-Executivo do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Advogado publicista. Integrante do Escritório Tavares Advogados Associados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. LICITAÇÕES PÚBLICAS

1.1 Planejamento das licitações públicas

1.2 Exigências relacionadas à qualificação técnica

1.3. A contratação de serviços de publicidade a partir da Lei Federal n. 12.232/10;

1.4 A aplicação da Lei Federal n. 12.349/2010 e seus reflexos nas licitações públicas

2. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

2.1 O prazo de validade da licitação e do contrato administrativo

2.2 As alterações dos contratos

2.3 A restauração do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: revisão, reajuste e repactuação

2.4 As penalidades administrativas aplicadas aos licitantes e aos contratados

AS INSCRIÇÕES E A PROGRAMAÇÃO COMPLETA ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE DA AMURES: www.amures.org.br

A Pedido da Amures- Convidamos á todos.